Encerrar um MEI pode parecer complicado à primeira vista, mas a verdade é que o processo é simples — e gratuito. Seja porque você vai abrir outro tipo de empresa, está encerrando as atividades ou apenas não quer mais manter o CNPJ ativo, fechar o MEI da forma correta é essencial para evitar problemas com a Receita Federal.
Neste artigo, o Contador na Prática te mostra o passo a passo atualizado de como dar baixa no MEI em 2025, com dicas úteis.
📌 Por que é importante fechar o MEI corretamente?
Muita gente para de emitir nota fiscal e acha que “abandonar” o MEI basta. Mas enquanto o CNPJ estiver ativo, o Governo entende que você continua operando. Isso significa:
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Geração de DAS mensal automaticamente
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Obrigatoriedade de entregar a DASN-SIMEI (declaração anual)
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Risco de dívidas, juros, multas e inscrição em dívida ativa
Conclusão: se você não vai mais usar o MEI, dê baixa oficialmente.
✅ Quem pode encerrar o MEI?
Qualquer pessoa que esteja registrada como MEI pode fazer o encerramento, mesmo que tenha dívidas em aberto ou que esteja com pendências na Receita Federal. O importante é saber que:
Encerrar o MEI não quita dívidas automaticamente, mas impede que novas sejam geradas.
🛠️ Como fechar um MEI em 2025: Passo a passo
Vamos direto ao ponto. Veja como dar baixa no MEI pela internet:
1. Acesse o Portal do Empreendedor
Entre no site oficial:
👉 gov.br/mei
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Vá até a opção “Já sou MEI”
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Clique em “Baixa” ou “Solicitar baixa do MEI”
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Você será redirecionado para o portal Gov.br
2. Faça login com sua conta Gov.br
Use seu CPF e senha. O ideal é ter conta nível Prata ou Ouro para acesso completo. Se não tiver, atualize antes de continuar.
3. Preencha o formulário de encerramento
Após o login, o sistema vai mostrar os dados do seu CNPJ. Basta:
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Confirmar que deseja encerrar definitivamente
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Preencher as informações solicitadas
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Assinar digitalmente a solicitação
Pronto! Após a confirmação, a baixa é imediata e gratuita.
📄 Depois de encerrar o MEI: o que fazer?
Mesmo com o CNPJ inativo, você ainda precisa fazer uma última etapa:
4. Entregar a Declaração de Encerramento (DASN-SIMEI)
É obrigatória mesmo para quem não teve faturamento no ano. Ela informa à Receita que sua empresa foi encerrada.
Prazo: até o último dia de junho do ano seguinte ao encerramento
Onde fazer: no portal do Simples Nacional → www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional
❌ Posso fechar o MEI com dívida?
Sim. O encerramento do MEI não exige quitação das pendências. Mas é importante saber:
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As dívidas continuam vinculadas ao seu CPF
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Você pode negociar os débitos depois pelo Portal do Simples Nacional ou parcelar no e-CAC
Dica do Contador na Prática: mesmo que vá encerrar o MEI, pague o DAS atual ou negocie o parcelamento o quanto antes, para evitar que isso impacte seu CPF.
💡 Dicas finais para encerrar seu MEI sem dor de cabeça
✔️ Baixe todos os comprovantes (encerramento e declaração final)
✔️ Guarde por pelo menos 5 anos — a Receita pode exigir
✔️ Regularize dívidas pendentes depois do encerramento
✔️ Vai abrir outro CNPJ? Veja qual regime tributário mais compensa (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.)
✔️ Conte com o apoio de um contador se tiver dúvidas
🔎 Resumo rápido: Como fechar o MEI em 2025
| Etapa | O que fazer |
|---|---|
| Acesso ao portal | www.gov.br/mei |
| Login | Com conta Gov.br (prata ou ouro) |
| Solicitação de baixa | Online, gratuita e imediata |
| Declaração de Encerramento | Obrigatória no ano seguinte ao encerramento |
| Dívidas do MEI | Permanecem no CPF; podem ser parceladas após o encerramento |
✍️ Conclusão
Fechar o MEI é simples, gratuito e pode ser feito 100% online. Mas exige atenção com os detalhes para evitar problemas futuros. Não adianta apenas parar de emitir nota ou deixar de pagar o DAS. O processo precisa ser feito corretamente.
Se você não vai mais atuar como MEI, regularize a situação do seu CNPJ o quanto antes e evite pendências com a Receita Federal. E, claro, se tiver dúvidas, conte com a ajuda de um contador!